Técnicos não têm direito ao CREA
Sabemos que os profissionais técnicos são de extrema importância, não apenas dentro da indústria, mas também são imprescindíveis para o desenvolvimento de todo o país. Sabendo disso iremos abordar alguns detalhes relacionados a regulamentação dos técnicos no mercado de trabalho e explicar porque os técnicos foram emancipados do CREA, quais são esses técnicos e o que é o CFT.
Os técnicos industriais de nível médio deixaram o Sistema CONFEA/CREA, eles serão regidos pelo CFT, criado no ano de 2018 pela Lei 13.639, sendo que os técnicos industriais de nível médio são aqueles do grupo das engenharias – mecânica e metalurgia, química, elétrica, civil, agrimensura e geologia e minas.
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O que é CREA?
CREA é a sigla que significa Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, o CREA possui entidades em todos os estados do país e constituem a incorporação regional do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, conhecida pela sigla CONFEA, que se trata do maior conselho de fiscalização do exercício profissional da América Latina, um dos maiores conselhos de fiscalização do mundo.
O CREA tem como função verificar, orientar e fiscalizar as atividades profissionais nas áreas da engenharia, agronomia, tecnólogos e técnicos industriais de nível médio, para que os mesmos não cometam qualquer prática ilegal. Além disso o CREA também promove a valorização profissional e garante a excelência dos exercícios das atividades profissionais.
É muito importante destacar que os Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura são entidades pertencentes à esfera estadual e constituem Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), que é responsável pela fiscalização das profissões da área tecnológica em todo território nacional.
Técnicos são emancipados do CREA e migram para o CFT.
O que é CFT?
CFT é a sigla que significa Conselho Federal dos Técnicos industriais, que há algumas décadas um grupo de técnicos iniciaram um trabalho pela regulamentação profissional da categoria dos técnicos – Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985, e a criação do seu próprio conselho.
A sanção presidencial da Lei nº 13.639/2018 representa não somente mais uma conquista histórica para os técnicos, mas principalmente a concretização de um ciclo político e o início de uma nova época, que proporciona uma maior segurança à sociedade e com certeza a valorização profissional para milhares de técnicos, que contribuem significativamente para todo o país.
Técnicos que permanecem no sistema CONFEA/CREA:
- Técnicos de nível médio que, compõem o grupo agronomia, até que seja constituído o Conselho dos Técnicos Agrícolas;
- Técnicos de nível médio que pertencem ao Grupo Especial – técnicos em segurança do trabalho;
É importante destacar que os próximos casos a seguir são exceções, pois elas podem ser revistas pelo Crea, caso o profissional manifeste por escrito, o interesse de que seu acervo profissional como técnico industrial seja enviado ao CFT
- Técnicos de nível médio em segurança do trabalho que possuem mais de uma titulação e nível técnico;
- Técnicos de nível médio que também possuem título de nível superior;
- Técnicos de nível médio com título na área industrial e agrícola, simultaneamente.
Como fica os registros do técnico?
Base no prazo de 90 dias previsto na Lei, a partir da constituição do CFT, não existe mais vínculo jurídico dos técnicos industriais como o CONFEA/CREA, como determinado pelo CONFEA em nota técnica. Dessa forma, estes profissionais da área técnica estarão vinculados exclusivamente ao novo conselho que foi criado, o CFT. Portanto os registros desses profissionais serão migrados para o CFT, bem como o acervo técnico, processos e outros dados cadastrais.
Em casos de empresas que possuam como Responsável Técnico (RT) um profissional de nível médio, caso queiram manter suas atividades técnicas regulares junto ao Sistema CONFEA/CREA, devem apresentar RT de nível superior ou dar baixa eu seu registro.
Todos os técnicos industriais que possuem sua anuidade do CREA paga, não devem se preocupar, pois todos os seus registros foram transferidos de forma automática para o CFT, juntamente o valor da anuidade já paga.
Emissão da ART
Os técnicos industriais não emitirão mais a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a partir de então os técnicos irão emitir o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), mas fique tranquilo que a TRT possui o mesmo valor ou importância que a ART, afinal a TRT é emitida por um órgão federal.
Os órgãos públicos e concessionárias são obrigados a aceitar o Termo de Responsabilidade Técnica, pois o CFT foi criado por lei uma federal, dessa forma possuindo o mesmo valor e grau de importância da ART.
Considerações finais
Os técnicos não devem se preocupar com esta mudança, afinal estes profissionais não estão ficando prejudicados ou algo semelhante, mas sim o contrário, pois esta mudança de certa forma valoriza ainda mais os técnicos industriais, além de contribuir ainda mais com a fiscalização dos serviços prestados por estes profissionais.
Como estas mudanças o CREA não terá mais a competência de emitir multas e fiscalizar a atividade profissional dos técnicos, bem como as empresas que os “responsáveis técnicos” sejam técnicos, ou seja, será responsabilidade total e exclusiva do sistema CFT.
Também é importante destacar que este não é o primeiro caso recente emancipação de emancipação do sistema CONFEA/CREA. No ano de 2010 foi promulgada a Lei n. 12.378, que regulamentou o exercício da Arquitetura e Urbanismo, criando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR.
Fique por dentro de todas as atualizações, no vídeo abaixo o Mundo da Elétrica mostras as três principais normas que o profissional da área da elétrica devem conhecer.
Finalizamos mais um artigo e esperamos ter ajudado a esclarecer as principais dúvidas relacionadas aos técnicos terem sido emancipados do sistema CONFEA/CREA. Caso tenha ficado alguma dúvida ou curiosidade sobre o assunto, deixe nos comentários que iremos responder!
Sobre o autor
Eletricista desde 2006, Henrique Mattede também é autor, professor, técnico em eletrotécnica e engenheiro eletricista em formação. É educador renomado na área de eletricidade e um dos precursores do ensino de eletricidade na internet brasileira. Já produziu mais de 1000 videoaulas no canal Mundo da Elétrica no Youtube, cursos profissionalizantes e centenas de artigos técnicos. O conteúdo produzido por Henrique é referência em escolas, faculdades e universidades e já recebeu mais de 120 milhões de acessos na internet.
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